Licenciamento Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, todo empreendimento, potencialmente poluidor, precisa de Licença Ambiental para funcionamento. Essas normas valem tanto para empreendimentos de pequeno porte até as grandes indústrias.
Sem seguir essas etapas, sua empresa não terá Licença Ambiental para funcionamento. O que poderá acarretar em sanções previstas na lei, que vão desde detenção a multas pesadíssimas.
Estudos para Regularização Ambiental
• Licença Prévia - LP;
• Licença de Instalação – LI;
• Licença de Operação – LO;
• Estudo de Impacto Ambiental – EIA;
• Relatório de Impacto Ambiental – RIMA;
• Relatório de Controle Ambiental – RCA;
• Plano de Controle Ambiental – PCA;
• Plano básico Ambiental - PBA;
• Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – IBAMA;
• Relatório de Impacto de vizinhança - RIVI;
• Relatório de Impacto de transito – RIT;
• Estudo de Análise de Risco;
• Estudo de Emissões Atmosféricas;
• Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA;
• Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento – DAIL.